Termos e Condições Gerais de Uso

Sobre a Plataforma MedGuia

A Plataforma é uma solução tecnológica de natureza Software por Serviço (SaaS) que visa otimizar a gestão de informação dos pacientes e análise de dados operacionais. A Plataforma permite:

• Organizar e visualizar dados de pacientes em dashboard
• Analisar resultados operacionais
• Utilizar um sistema de interpretação de atributos como ponto de partida para a análise técnica
• Centralizar e integrar a jornada do paciente em um prontuário eletrônico inteligente
• Gerenciar cadastros e importar dados de outras plataformas
• Aplicação de IA visando automatizar a rotina profissional

Natureza do Serviço e Limitação de Responsabilidade: A Plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão administrativa bem como de apoio à gestão de informações de pacientes. As sugestões e interpretações geradas pelo sistema não constituem um diagnóstico, laudo ou recomendação definitiva. O Usuário reconhece e concorda que a responsabilidade final pela análise, interpretação dos resultados e tomada de decisões é de sua exclusiva responsabilidade.

Para viabilizar o desenvolvimento e aprimoramento de módulos, o Usuário autoriza expressamente a MedGuia a utilizar os Dados de Análise inseridos na Plataforma, de forma anonimizada, agregada e não individualizada, exclusivamente para fins de treinamento, calibragem e evolução dos algoritmos e funcionalidades da Plataforma. A utilização dos dados observará as regras de confidencialidade e proteção previstas nestes Termos, em especial a legislação de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Cadastro, Acesso e Níveis de Usuário

O acesso à Plataforma exige cadastro prévio, mediante fornecimento de dados de identificação verídicos e atualizados. Cada Usuário terá login e senha pessoais e intransferíveis, sendo responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais.

A Plataforma opera com três níveis de acesso:

• Nível 1:Acesso total para o Usuário da MedGuia.
• Nível 2 (Financeiro):Gerencia múltiplos clientes e realiza o upload e compartilhamento de resultados.
• Nível 3 (Secretária):Acesso a informações mais básicas do paciente.

O Usuário de Nível 1 responderá de forma exclusiva e integral perante a MedGuia por quaisquer violações provenientes do uso indevido dos acessos concedidos.

Obrigações e Responsabilidades do Usuário

É de exclusiva e total responsabilidade do Usuário:

• Veracidade dos Dados: Garantir que todos os Dados inseridos sejam corretos, completos e fidedignos.
• Uso Profissional:Utilizar seu próprio conhecimento para interpretar os resultados e tomar decisões, reconhecendo que a Plataforma é apenas ferramenta de apoio.
• Segurança de Acesso:Manter em sigilo suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros não autorizados.
• Legalidade e Conformidade:Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável.
• Compartilhamento de Dados:Reconhecer que o compartilhamento de seus Dados com terceiros é de sua exclusiva responsabilidade.

Licença de Uso

A MedGuia concede ao Usuário licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e por prazo determinado para acesso e utilização da Plataforma MedGuia.

É vedado:

• Sublicenciar, ceder ou comercializar o sistema
• Tentar alterar o código-fonte, realizar engenharia reversa ou descompilar a plataforma
• Usar a plataforma para finalidades ilícitas
• Extrair informações por meio automatizado (scraping, crawling ou mineração de dados)
• Utilizar a Plataforma de modo que comprometa sua estabilidade, segurança ou integridade

Remuneração e Pagamento

As assinaturas poderão ser contratadas nas seguintes modalidades:

• Plano Anual:Pagamento integral antecipado de 12 meses. Vigência mínima de 12 meses, vedado o cancelamento antes do término.
• Plano Mensal:Pagamento mês a mês, com renovação automática. Cancelamento a qualquer tempo, sem multa.
• Plano Customizado:Condições negociadas caso a caso.

Os valores serão reajustados anualmente conforme IGP-M ou IPCA, o que for maior. A inadimplência superior a 15 dias permitirá a suspensão imediata dos serviços.

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