Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma MedGuia ("Plataforma", "Serviço" ou "nós") fornecida pela MedGuia ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou usar nossa Plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar nossos serviços. Recomendamos que você leia estes Termos cuidadosamente antes de usar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O MedGuia é uma plataforma de gestão de consultórios médicos que oferece:

• Prontuário eletrônico completo
• Emissão de receitas digitais com assinatura digital
• Transcrição de consultas com inteligência artificial
• Resumo histórico de pacientes com IA
• Dashboards e relatórios avançados
• Gestão de agendamentos e procedimentos
• Outras funcionalidades relacionadas à gestão médica

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos de Cadastro

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser um profissional de saúde devidamente registrado (quando aplicável)
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

3.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Usar a Plataforma de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários sem autorização
• Usar a Plataforma para atividades fraudulentas ou enganosas
• Reproduzir, copiar ou revender qualquer parte da Plataforma

5. Dados e Conteúdo

5.1. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados e informações que você insere na Plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença para armazenar, processar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer o serviço.

5.2. Responsabilidade pelos Dados

Você é responsável por:

• Garantir que possui todos os direitos necessários sobre os dados inseridos
• Obter consentimento adequado dos pacientes para armazenar seus dados médicos
• Manter a precisão e atualização dos dados
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu design, funcionalidades, código fonte, marcas e conteúdo, é propriedade da MedGuia e está protegida por leis de propriedade intelectual. Você não pode:

• Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o software
• Remover ou alterar avisos de propriedade
• Usar nossas marcas sem autorização prévia

7. Planos e Pagamentos

7.1. Assinaturas

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Os preços e funcionalidades estão disponíveis em nossa página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio.

7.2. Renovação e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período, a menos que você cancele antes da data de renovação. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta.

7.3. Reembolsos

Reembolsos são tratados caso a caso, de acordo com nossa política de reembolso. Entre em contato conosco para mais informações.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas ou de emergência.

Não seremos responsáveis por interrupções, atrasos ou falhas resultantes de causas fora de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de internet ou ações de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• A Plataforma atenderá todos os seus requisitos
• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• Defeitos serão corrigidos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a MedGuia, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso da Plataforma ou violação destes Termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. Você pode solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando os novos Termos nesta página e atualizando a data de "Última atualização". Seu uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a MedGuia em relação ao uso da Plataforma.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: